Crônico Tocantins

 

O Estado do Tocantins foi criado na Assembleia Constituinte de 1988 com o objetivo de desenvolver social e economicamente a Região Norte do então Estado de Goiás. É fato, quem aqui vive desde o século passado sabe que os políticos goianos só apareciam nessa região em tempos de pleitos eleitorais.

É vero que melhorou bastante. Antes, não tínhamos quase nada de rodovias asfaltadas, apenas a Belém-Brasília. Hoje, essa realidade mudou e muito, para melhor. Nem pontes dignas, o que também melhorou bastante, permitindo o acesso e o melhor escoamento da nossa produção agrícola. E sequer dignos hospitais, o que fazia com que, diante de questões de Saúde, as famílias daqui se deslocassem para Goiânia, Brasília ou outra capital mais próxima.

Chegando aos seus 38 de idade, o Tocantins, por outro lado, virou motivo de chacota em todo o país devido ao alto grau de corrupção – principalmente no executivo estadual – já que dos seus nove governadores instituídos até então, desde 2006, nenhum dos eleitos conseguiu concluir seus mandatos de quatro anos, segundo aponta o site Sou de Palmas. (https://abre.ai/owCN – acesso em 22 de janeiro de 2026), com casos de cassações, renúncias ou afastamentos por decisão judicial.

Mas quero chamar atenção para um potencial único do novo estado da União: a Economia Criativa. Como já mencionei em artigos anteriores, em épocas de campanhas eleitorais, os candidatos alardeiam que irão trazer indústrias e gerar empregos e progressos para o nosso povo. Balela! A nossa riqueza é a cultura em suas várias e ricas manifestações e o turismo, principalmente o ecoturismo. Mas este tema é assunto para uma outra oportuna crônica.

E em se falando de Cultura, falo aqui do conhecimento, saberes e modo de vida de um povo, essa área econômica também vem sofrendo com os desmandos e descasos políticos ao longo desses anos. Quando não é a inexistência de pasta estadual específica, ou a apropriação dessa pasta por pessoas indicadas apenas pelo servilismo político. Sim, o coronelismo ainda é arraigado e forte por essas terras nortistas.

O Tocantins tem a felicidade de ter grandes nomes na música e nas artes que levam o seu nome para outras plagas com orgulho e respeito. Não irei citar nomes porque poderei incorrer em omissões, esquecimentos e erros. A questão é que Cultura não dá voto. Explico: a de pão e circo, sim, mas o políticos eletivos acharam um jeito de driblar – e faturar ainda mais – as contratações caríssimas de shows para campanhas eleitorais e atualmente, direcionam valores por meio de emendas para suas empresas ou instituições de fachada, resultando no famoso “toma lá, dá cá”. Porque o artista consciente não vota no empregador, ele vota no empregado. 

Ademais, temos legislativos que há muito não legislam em favor do povo e do trabalhador. Vide as bancadas no Congresso Nacional. As três maiores estão longe de representar a sociedade brasileira: agropecuaristas, evangélicos e empresários. E essa formação praticamente se repete nos legislativos estaduais e municipais. Resumo: há muito não temos representantes dignos das causas sociais na esfera política. Resultado: uma classe social de trabalhadores alienados e alijados dos processos de desenvolvimentos social e econômico. 

Assim, a questão, a meu ver, não só de não gestão e de má gestão da Cultura. A apatia do povo tocantinense contribui – e muito – para esse cenário desolador. Vejam: na gestão de Tião Pinheiro na Secult, o Estado “executou mais de 90% dos recursos recebidos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022)” e obteve “o 1º lugar nacional na execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc  - PNAB”. (https://abre.ai/owES – acesso em 22 de janeiro de 2026). Mas com os atropelos políticos – afastamento de governador – a gestão estadual de Cultura recebeu os valores da PNAB etapa 2 ainda no ano passado e até agora ainda não lançou seus respectivos editais, como várias outras capitais brasileiras já o fizeram.

Ainda no âmbito estadual, ano passado estava prevista na LOA o lançamento dos editais da retomada da Bolsa Maximiano da Mata Teixeira e o de Aquisição de Obras de Autores Tocantinenses. Chegaram a publicar no Diário Oficial as comissões fiscalizadoras de ambos os editais, mas com o imblóglio na gestão estadual, os mesmos continuaram engavetados. 

Enquanto a questão política não se resolve, digo da gestão estadual de Cultura, visto que a atual representante está na condição de interina, a qualquer dia poderemos ter a nomeação de um(a) novo(a) gestor(a) estadual. E aqui fica o alerta para os fazedores de cultura do Tocantins: vamos cobrar as políticas públicas de cultura, já que dinheiro previsto o fundo tem: são 28 milhões para 2026. 

Já em âmbito municipal, a história se repete e apenas alguns municípios se destacam, entre eles, a Capital, Palmas, claro, e as cidades de Araguaína e Gurupi, por serem as maiores do Estado. Mas em Palmas, que tem uma lei que criou o Programa6 Municipal de Incentivo à Cultura (Promic), o mesmo, apesar de ser oriundo de uma lei municipal para realização anual, vem sendo relegado a segundo ou terceiro plano ao longo dos anos, principalmente em face da adesão municipal a PNAB. 

O Promic, em 2024, estava prevista aplicação de mais de 1 milhão de reais em projetos via edital, conforme fala do ex-presidente da Fundação Cultural de Palmas, Giovanni Assis (https://www.youtube.com/watch?v=uU4wqMAiMY8 – tempo: 47:55), no Podcast Mundo Criativo idealizado e apresentado por mim, no primeiro semestre daquele ano. Não foi realizado o edital e no final do ano, esse valor foi rubricado para pagamento de outras despesas.

Em 2025, praticamente o mesmo aconteceu, a gestão atual lançou o edital com apenas 720 mil reais, valor inferior ao previsto no anterior, e ao final, lançaram o edital no final do ano e adiaram o cronograma fazendo com que o mesmo novamente não fosse completamente realizado no ano passado, ou seja, ao final de 2025, rubricaram o valor para pagamento de outras despesas municipais e devem realizar o pagamento nesse ano, ou seja, dentro da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026. Isso sem falar na drástica mudança do mesmo, interestadualização, ou seja, os projetos aprovados devem ser desenvolvidos em Palmas e em outro estado, sendo que os valores financeiros foram muito baixos para projetos coletivos com essa obrigação.

Para contextualizar o que digo, temos um grupo no WhatsApp com mais de 500 integrantes, entres agentes culturais e gestores públicos de cultura, e a gente não vê – raramente acontece – alguém cobrar essas políticas públicas de cultura. Parece até que todos – ou quase todos – têm um vínculo com algum político eleito. Quase ninguém abre o bico para fazer uma crítica às gestões – estadual e municipais – o que fragiliza o processo da construção e permanência dessas políticas públicas de Cultura.

Por outro lado, ainda que as políticas públicas de Cultura sejam aplicadas, quando da abertura dos editais, é tanta burocracia, tantas certidões, que o agente cultural quase tem que provar a sua santidade, enquanto com uma canetada apenas, um político eleito retira quantias milionárias do dinheiro público, dinheiro este que poderia ir parar em políticas públicas em várias áreas, inclusive na Cultura.

Enquanto isso, beradeiros, em ambas as margens do agonizante, mas ainda belo e majestoso Rio Tocantins, mofinamos onomatopeizados, num quadro social surreal para quem diz se encontrar em pleno Século XXI: corrupção, miséria, fome, sede, doenças, insegurança, e falta de perspectivas. Eis-nos encalacrados na boca mutilada e faminta do agora e sem mais qualquer senso de percepção do absurdo.